Sistemas de Drenagem de Lisboa
A construção dos Túneis de Drenagem de Lisboa integra o Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL 2016 – 2030) e constitui uma intervenção estruturante para reforço da resiliência hidráulica da cidade face a eventos de precipitação intensa. O projeto contempla dois túneis principais: o Túnel Monsanto – Santa Apolónia (TMSA), com aproximadamente 5 km de extensão, e o Túnel Chelas – Beato (TCB), com 1 km, destinados à gestão e ao encaminhamento de caudais pluviais em zonas historicamente vulneráveis a cheias rápidas e inundações urbanas.
A infraestrutura é essencialmente subterrânea, construída com recurso à tuneladora (H2Oli), o que reduz a ocupação de superfície e a interferência com o tecido urbano consolidado. O sistema integra soluções complementares de eficiência e sustentabilidade, designadamente as bacias antipoluição, a reutilização de águas tratadas nas Fábricas de Água de Alcântara e Chelas e a instalação de uma mini-hídrica associada ao TMSA.
O projeto foi avaliado no âmbito do princípio DNSH, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2021/241 e no Regulamento (UE) 2020/852 (Taxonomia), que determinam que os investimentos integrados em Planos de Recuperação e Resiliência não podem causar prejuízo significativo a nenhum dos seis objetivos ambientais da União Europeia.
No domínio da mitigação das alterações climáticas, foi realizada uma análise do ciclo de vida do projeto, incluindo emissões associadas às fases de construção, operação e fim de vida. Embora a fase construtiva implica um consumo significativo de materiais, energia e transportes, com emissões associadas de GEE, a avaliação demonstrou que os benefícios cumulativos decorrentes da prevenção de danos por inundações (redução de emissões associadas à reconstrução de edifícios, operações de limpeza e reposição de infraestrutura) compensam largamente o impacte inicial. A mini-hídrica prevista reforça este contributo, através da produção de energia renovável.
Relativamente à adaptação às alterações climáticas, o projeto constitui uma medida estruturante de redução da vulnerabilidade urbana, tendo sido dimensionado com base em cenários climáticos futuros, assegurando robustez hidráulica e capacidade de resposta a eventos extremos mais frequentes e intensos.
No que respeita à proteção dos recursos hídricos e marinhos, o sistema promove uma gestão mais eficiente dos caudais pluviais, evitando descargas descontroladas e contribuindo para a melhoria da qualidade das águas superficiais. As soluções de restituição ao Estuário do Tejo foram concebidas para minimizar impactes hidráulicos e sedimentares, incluindo o alargamento dos canais e a instalação de elementos defletores que reduzem a velocidade de descarga e favorecem a diluição rápida.
Quanto à transição para uma economia circular, embora não incorpore de forma estrutural materiais reciclados, o projeto assegura gestão adequada de resíduos, eficiência no uso de recursos e promove o fecho do ciclo da água através da reutilização de águas tratadas para usos não potáveis (rega, lavagem e rede de incêndio).
Em matéria de prevenção da poluição, não se identificam fontes permanentes de emissões atmosféricas, hídricas ou do solo na fase de operação. Os impactes da construção são temporários e mitigáveis, estando previstas medidas rigorosas de controlo, incluindo bacias antipoluição e planos de gestão ambiental.
Por fim, relativamente à proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, a natureza subterrânea da infraestrutura minimiza a ocupação do solo e a fragmentação ecológica. Não foram identificados habitats ou espécies protegidas nas áreas diretamente afetadas, e as soluções hidráulicas adotadas asseguram que não se preveem impactes significativos no Estuário do Tejo.
A avaliação demonstrou que o projeto cumpre o princípio DNSH, não causando prejuízos significativos aos objetivos ambientais da UE e apresentando, pelo contrário, um contributo líquido positivo para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, reforçando a resiliência urbana de Lisboa a médio e longo prazo.
